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Denúncias de vendas de casas populares aumentam em Guamaré

Denúncias de vendas de casas populares aumentam em Guamaré

A Prefeitura de Guamaré tem recebido diversas denúncias sobre a venda de casas populares nos conjuntos habitacionais Raimundo Avelino, em Baixa do Meio, Nossa Senhora Aparecida, no distrito de Salina da Cruz, e no conjunto Paulo Bento, localizados na entrada da cidade.

Foram imóveis recebidos em programas assistenciais e a internet não fica de fora para fazer negociações. Há casas sendo negociadas por usuário por telefone, e até através de grupos de whats app.

As pessoas precisam entender que a participação delas em programa social só acontece uma vez na vida, ou seja, independentemente de morar ou vendar a casa, o beneficiário nunca mais participará do programa.

Os imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, são financiados pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil e possuem regras contratuais a serem seguidas.

O nome de quem recebeu o imóvel está cadastrado no CadÚnico e no CadMut. Além disso, a pessoa só se torna proprietária da casa depois de 10 anos, antes disso o imóvel fica alienado ao banco.

O poder público tem autonomia para tomar qualquer providência quanto à venda dos imóveis ilegalmente. Há quem afirme que outras pessoas que não estão dentro dos critérios foram beneficiadas.

Os imóveis deveriam obedecer aos critérios e destinados a pessoas que se enquadram no perfil das famílias de baixa renda, uma das exigências do governo federal e municipal, aquelas famílias que sonham em adquirir a casa própria.

Quem não tem interesse em ocupar o imóvel deve devolver a prefeitura municipal que coordena o programa no município, através da secretaria de assistência social, e não vender ou trocar como está acontecendo sobre os olhos de quem deveria tomar uma providência.

Quando o beneficiário vende esse imóvel, está negociando o que ainda não é dele, cometendo assim um crime de estelionato. Isso é tratado, inclusive, pelo Ministério Público, por se tratar de crime contra o sistema financeiro, tendo uma aplicação administrativa e criminal.

Depois disso, o imóvel será colocado à disposição de outras pessoas que estão esperando no cadastro, e que de fato precisa de uma moradia para viver com sua família.

Como fazer uma pergunta ao poder público não ofende e não é pecado, a população gostaria de saber o que está sendo feito pelo o setor competente para evitar essa injustiça social?

Os órgãos fiscalizadores competente precisam evitar que novas casas dos conjuntos habitacionais sejam negociadas, alugadas ou vendidas até através de grupos de whats app.

“Quem tem imóvel adquirido em programas habitacionais não pode vender nem alugar”.

GMR Telecom