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Diretoria do Sindserg participa de reunião com o prefeito Eudes Miranda

Diretoria do Sindserg participa de reunião com o prefeito Eudes Miranda

Na tarde desta terça-feira (23), o presidente do SINDSERG, Edson Rocha, se reuniu com o prefeito de Guamaré, Eudes Miranda, para tratar de uma pauta de interesse dos servidores públicos municipais do município.

Além do presidente Edson Rocha e do Prefeito Eudes Miranda, estiveram presentes na reunião, Dr. Mauro Rebouças – Procurador Geral do Município, Dr. Pedro Lourenço, Dr. Pablo Max  – Advogados, e o servidor público efetivo, Josivan Dantas, e moderador  do Blog Guamaré em dia.

Abaixo listamos um resumo da pauta da reunião e dos assuntos tratados:

Plano de Cargos Carreiras e Salários – PCCS: o SINDSERG levou a seguinte proposta ao prefeito; primeira: A implementação do plano de cargos, carreira e salários de imediato – visto que tem amparo legal por se tratar de leis anterior 690/2016, 691/2016 e 692/2016, Segundo: por se tratar de decisão judicial transitado em julgado ou determinação legal anterior (caso o município não recorra as decisões de primeira instância) de acordo com a lei complementar 153/2020, Art. 8º: essas seriam as possibilidades para o plano poder ser implementado.

Proposta da gestão: apresentarmos uma projeção de impacto na folha dos efetivos e trabalhar para fazer essa implementação a partir de janeiro de 2022.

Para os profissionais que estão sem reajuste há muitos anos a exemplo: (Motorista, ASDs, secretario escolar, guardas municipais, técnicos em geral e alguns profissionais de ensino superior) a gestão nos colocou que estava impossibilitado de conceder quaisquer tipos de reajuste por esta impossibilitado por lei federal – 153/2020 – Lei do auxílio emergencial.

Licença prêmio – só estar contando a partir da publicação do estatuto de 2011 esse é o entendimento da P.M.G. nós entendemos diferente que deve ser partir da data do termo de posse do servidor o SINDSERG irá buscar o direito em outra esfera visto que a prefeitura esta irredutível a esse entendimento.

Piso dos ACS e ACE – a gestão se comprometeu em enviar agora em fevereiro para câmara a ratificação do reajuste e pagar na folha de março e novo salários e os retroativos de janeiro e fevereiro.

Efetivo VS terceirizado – o SINDSSERG cobrou do prefeito que está havendo alguns para profissionais similares tratamentos distintos, a exemplo: servidores da terceirizadas recebiam incentivos como sacolão e os efetivos não recebiam sendo que os mesmo fazem a mesma função.

Proposta da Gestão é que ainda em março irá corrigir essa injustiça fazendo assim que os efetivos também fossem contemplados.

Pedimos que fosse corrigida uma injustiça que vem acontecendo com os profissionais que estão na linha de frente da pandemia do (Covid 19) e fosse pago os 40% de insalubridade para esses profissionais. A gestão ficou de sentar com o secretário de saúde e fazer essa implementação visto que é justo por esses profissionais estarem com alto risco de contaminação.

Pedimos também a atualização do (LICAT) para corrigir possíveis injustiças com relação a Insalubridade para alguns servidores que trabalham a em área insalubre. A gestão ficou de reunir-se com o setor de RH e providenciar essa atualização.

Edson Rocha

Presidente do Sindserg

GMR Telecom