Eudes Miranda tem candidatura DEFERIDA e poderá disputar a reeleição

Eudes Miranda tem candidatura DEFERIDA e poderá disputar a reeleição

Nesta quinta-feira (22) a justiça eleitoral deferiu o registro de candidatura do vereador Eudes Miranda (MDB), atestando que o parlamentar está apto para disputar a reeleição às eleições municipais no próximo de 15 de novembro.

Decisão

Trata-se de pedido de registro do (a) candidato (a) em epígrafe, para concorrer ao cargo de Vereador, no Município de(o) GUAMARÉ, de acordo com os dados do formulário de Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) constante nos autos.

Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação.

Conforme informação emitida pelo Cartório Eleitoral, foram juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor.

É o relatório.

Decido.

Verifica-se que as condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade, restando, portanto, atendidas todas as exigências legais.

ISSO POSTO, DEFIRO o presente pedido de registro de candidatura do (a) requerente, para concorrer ao cargo de Vereador, sob número e opção de nome indicados no RRC. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

MACAU, 22 de outubro de 2020.

ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA

Juiz (Juíza) da 30ª Zona Eleitoral

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