Governo encaminha ao Congresso projeto que altera cobrança de ICMS sobre combustíveis

Governo encaminha ao Congresso projeto que altera cobrança de ICMS sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (12) um projeto de lei complementar que propõe mudanças no cálculo do ICMS sobre os combustíveis.

Segundo o governo, a intenção é estabelecer uma “alíquota uniforme e específica” – ou seja, um valor fixo e unificado em todo o país – para cada combustível com base na unidade de medida.