Guamaré é o primeiro Município a transmitir sessões on-line em prática sugerida pelo o MPRN

Guamaré é o primeiro Município a transmitir sessões on-line em prática sugerida pelo o MPRN

Notícias do MPRN

A primeira sessão de licitação nos moldes da campanha “Licitação Transparente” foi realizada nesta quinta-feira (10). A iniciativa foi lançada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público), e pretende sensibilizar os gestores públicos para adotarem essa postura cada vez mais transparente e responsável.

A primeira licitação transmitida ao vivo pelos meios digitais foi o pregão para a contratação de empresa especializada do ramo pertinente para executar os serviços de reforma do centro de referência de assistência social-cras, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Guamaré.

O certame foi transmitido pela página do Facebook da Prefeitura que já conta mais de 750 visualizações.

Projeto

A proposta do “Licitação Transparente” é que os órgãos e entidades públicas municipais e estaduais do RN implementem, mediante lei, a transmissão ao vivo e online dos seus processos licitatórios presenciais. A ideia é que essas transmissões contemplem todas as fases da licitação consideradas públicas, desde a abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, até o julgamento e classificação das propostas.

Para o coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor de Justiça Rafael Silva Paes Pires Galvão, “a iniciativa busca ampliar a transparência e assegurar a legitimidade e o exercício da cidadania, já que nesses novos tempos da administração pública, calcados no avanço tecnológico, busca-se cada vez mais a exposição do uso do dinheiro público de forma mais proativa e pela utilização de ferramentas que aproximem os cidadãos dos atos públicos”.

O Caop Patrimônio Público disponibilizou um pequeno tutorial de como realizar uma transmissão online pelo YouTube. Além disso, preparou uma minuta de projeto de lei para auxiliar os legisladores a buscarem a regulamentação legal dessas transmissões.

Clique nos links e confira o material:

– Justificativa de campanha

– Minuta de projeto de Lei

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