Lei que torna igrejas e templos religiosos como atividade essencial é sancionada em Guamaré

Lei que torna igrejas e templos religiosos como atividade essencial é sancionada em Guamaré

O prefeito Eudes Miranda (MDB), sancionou a lei nº 780/2021 aprovado pela Câmara Municipal, projeto de autoria da vereadora Eliane Guedes, que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Guamaré.

De acordo com a Lei, será vedada a determinação de fechamento total dos locais. Porém, dependendo da gravidade da situação, o número de pessoas presentes poderá ser limitado, desde que a decisão seja devidamente fundamentada pela autoridade competente.

As igrejas desempenham um papel social importante, principalmente em períodos de crise. Além de toda a atividade desenvolvida, inclusive na assistência social, o papel dessas instituições impõe atuação com atendimentos presenciais que ajudam a lidar com as emoções das pessoas que passam por necessidades e enfrentam momentos difíceis.

A lei já foi publicada no Diário Oficial do Munícipio (FEMURN) nesta sexta-feira (23).

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