“Meu tempo é pouco para externar minha grande revolta”. Disse Daniel
O vereador Daniel Monte (SD), usou a tribuna da casa do povo para defender a categoria da Guarda Municipal. Segundo o vereador todos os GMs estavam consternados com a notícia da extinção da GM sobre sua inconstitucionalidade.
Daniel defendeu a permanência da Guarda Municipal no município de Guamaré, e externou em tom de revolta pela decisão da justiça. Hoje na tribuna da casa do povo, o vereador que carrega o DNA da segurança pública fez um desabafo.
Eis sua fala na tribuna:
Boa tarde a mesa diretora, Sr. presidente, e os demais vereadores, e a todos aqui presentes.
Como meu tempo é curto e minha revolta é grande pelo o descaso e desrespeito por uma classe que arrisca a suas vidas pela nossa, e até mesmo por quem nem conhece. Homens honrados e compromissados que luta pela manutenção da ordem pública desse município.
Em 2010 o cargo de Vigilante foi extinto e os efetivos foram reenquadrados como Guardas Civis Municipais, dentro dos critérios estabelecidos na Lei de criação da GCM de número 457/2010 que pedia nível médio e CNH A ou B.
Fizeram o curso de formação e passaram a atuar como Guardas Civis Municipais, inclusive passando por outras formações continuadas, que podemos citar:
Curso de armas não letais, Curso de algemaçao, condução e bastão perseguidor, Curso táticas operacionais, Curso de Defesa pessoal, Instrutor de armas não letais, diversos cursos individuais pela SENASP.
Atuaram durante esses 10 anos, de acordo com a Lei 457/2010, Portaria 1.258/2011 e Lei 13.022/2014, essa última regulamenta todas as GCMs do Brasil.
Servindo ao Legislativo, Executivo e população em geral, atendendo as ocorrências dentro das nossas atribuições e obedecendo as Leis Constitucionais vigentes, atenderam a várias ocorrências em flagrante delito, tendo encaminhado todas a autoridade competente que é a Polícia Judiciária.
Em 10 anos, evitaram assaltos, evitaram homicídios, feminicidios, acidentes de trânsito, prenderam pessoas e elas foram enquadradas na Lei Maria da Penha, prenderam traficantes com drogas em flagrante, atendemos a todas as recomendações do MP, inclusive em campanhas eleitorais, Carnavais, festas Municipais, eventos religiosos e recentemente na Pandemia, onde atuaram exaustivamente a favor da sociedade Guamareense.
Esses homens se doaram durante 10 anos de existência da guarda Municipal e agora estão desrespeitando toda trajetória de uma classe que não só está perdendo o seu salário para sustentar seus familiares e honrar com seus compromissos… Mas quem perde mais é toda a sociedade de Guamaré e região.
Não quero nem imaginar minha cidade sem esse serviço. Seria um caos! Deixo aqui meu apelo em prol dessa categoria.
Então Sr. prefeito.
O princípio do concurso público pode ser desconsiderado, por haver casos julgados no Brasil semelhantes, onde os guardas permaneceram nos cargos, pois possui semelhanças aos cargos de vigias e vigilantes, onde uns dos requisitos para ingressar é o grau de escolaridade, como também os vencimentos e salários, são semelhantes, então não terá desfalque no erário público
Prefeito Eudes de Mudinho olhem por esses homens honrados que eu tenho orgulho de dizer que Guamaré tem a guarda Civil Municipal mais bem preparada dos últimos tempo. Uma salva de palmas pra essa classe.
Daniel Monte – Vereador