MP Eleitoral emite parecer favorável à candidatura de Arthur Teixeira a Prefeito de Guamaré

MP Eleitoral emite parecer favorável à candidatura de Arthur Teixeira a Prefeito de Guamaré

O Promotor Eleitoral de Macau – Mac Lennon Lira dos Santos Leite, emitiu na tarde desta segunda-feira (18), parecer favorável ao registro de candidatura de Arthur Henrique da Fonseca Teixeira.

Mac Lennon rebateu os argumentos do pedido de impugnação feito pela oposição, que alegou grau de parentesco.

“Feitas essas considerações, observa-se dos autos que é fato incontroverso, pelo relato das partes, que o candidato ARTHUR TEIXEIRA é sobrinho do último titular de mandato eletivo regular de Prefeito de Guamaré (HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA), além de ser sobrinho do atual Prefeito interino (EUDES MIRANDA DA FONSECA, Presidente da Câmara de Vereadores), parentesco esse que é de 3º grau, e que portanto não incide na vedação do art. 14, § 7º, da CF. Ademais, o candidato não possui parentesco com ADRIANO DIÓGENES, que foi Prefeito de Guamaré de 2018 a 2020, em decorrência de eleição suplementar havida em 2018”.

“Diante do exposto, opina o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL pelo deferimento do registro de candidatura de ARTHUR HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA, para que possa concorrer ao cargo de Prefeito na Eleição Suplementar de 2021 em Guamaré/RN”.

Arthur Teixeira agora espera o deferimento pela parte da Juíza Eleitoral da 30° Zona em Macau.

Eis o parecer: