MPRN emite recomendação às farmácias e drogarias de Guamaré, Macau e Galinhos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação às farmácias e drogarias de Guamaré, Macau e Galinhos, que divulguem para população qual o estabelecimento plantonista de cada dia, em sistema de rodizio, para atendimento ininterrupto à comunidade quanto à sua necessidade de aquisição de medicamento, a fim de atenderem ao art. 56 da Lei nº 5.991/1973.
No documento, que foi elaborado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau/RN, e assinado pelo o Promotor de Justiça, Dr. Mac Lennon Lira dos Santos Leite, o MPRN alerta que em caso de não atendimento ao teor desta Recomendação, desde que de forma justificada, o Ministério Público adotará as medidas necessárias a fim de assegurar o disposto em lei, inclusive o ajuizamento das ações cíveis e criminas cabíveis.
Eis na integra a recomendação do MPRN
