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Nota de repúdio da OAB sobre o fechamento da Agência da Receita Federal em Macau.

Nota de repúdio da OAB sobre o fechamento da Agência da Receita Federal em Macau.

Eis a nota:  

A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Macau (OAB Macau-RN), no uso de suas atribuições legais, vem, publicamente, manifestar seu veemente repúdio ao fechamento da Agência da Receita Federal (ARF) localizada no município de Macau.

A referida unidade tem jurisdição, além de Macau, nos municípios de Pendências, Alto do Rodrigues, Guamaré, Galinhos e Jandaíra. O fechamento da Agência vai prejudicar uma população de 84.099 habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além de ser responsável por relevante quantitativo populacional, a ARF de Macau está situada em uma das regiões do Rio Grande do Norte com grande concentração de empresas, especialmente ligadas à indústria do petróleo, e com potencial para captar outras indústrias. Dessa forma, é local de forte arrecadação de importantes impostos.

O anúncio do fechamento da ARF de Macau, já comunicado ao gerente da repartição, vai impactar negativamente na vida dos mais de 84 mil habitantes da região e trazer prejuízos incalculáveis para os sete municípios sob a jurisdição da agência.

A OAB Macau-RN reafirma seu posicionamento de repúdio ao fechamento da ARF de Macau e espera que haja uma modificação de planejamento por parte dos gestores do órgão.

Valéria Carvalho de Lucena – Presidente da OAB Macau-RN