PGR é contra ação que pede vacinação infantil obrigatória

PGR é contra ação que pede vacinação infantil obrigatória

Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (10) contra a ação que pede a vacinação obrigatória de crianças contra a Covid-19. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e é relatada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PGR alega que a CNTM não tem legitimidade para apresentar uma ação nesse sentido e sustenta que o pedido feito pela confederação perdeu objeto, dado que o Ministério da Saúde já se posicionou pela inclusão de crianças de 5 a 11 anos no plano nacional de imunização contra a Covid-19.

O procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, que assina o documento, opinou pelo “não conhecimento desta arguição de descumprimento de preceito fundamental, seja pela ilegitimidade ativa ad causam da entidade requerente, seja pela perda superveniente do objeto e do interesse processual de agir”.

CNN Brasil