Poucos conhecem a função real do termo mandato peculiar aos detentores de poder.
“Os vereadores devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito”.
Opinião: Poucos conhecem a função real do termo mandato peculiar aos detentores de poder, e em especial, as funções que devem desempenhar na atividade política e social.
Agentes políticos por excelência, os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal com relação à administração e gastos do orçamento.
Dessa forma, são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondo-se benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral.
Os vereadores, dentre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público.
Vale dizer que o fato de um vereador ser da oposição não significa que ele sempre se posicionará contra as medidas propostas pelo prefeito ou pelos partidos de base. O contrário também é verdadeiro, uma vez que a base poderá não aprovar alguma medida do poder executivo.
Eleito, o vereador além das atribuições legais que lhe compete já mencionadas acima, ele tem o dever de respeitar os colegas de trabalho dentro e fora do exercício da função para que sejam alcançados os objetivos para os quais foram eleitos, ou seja, buscar resolver os problemas da comunidade, ajudar o povo, auxiliar e fiscalizar o executivo nas tomadas administrativas e sociais.
Neste aspecto, os Poderes devem ser independentes e harmônicos, um auxiliando o outro porque ambos são necessários para o desenvolvimento do município.
