Prefeitura de Guamaré publica calendário de pontos facultativos e feriados para 2022

Prefeitura de Guamaré publica calendário de pontos facultativos e feriados para 2022

O prefeito de Guamaré Arthur Teixeira (PSB), no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 45, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, publicou Decreto Nº 001/2022 que divulga os dias de feriados nacional, estadual e municipal, estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022 e dá outras providências.

DECRETO:

Art. 1º Divulgar os dias de feriados nacionais e locais e os dias estabelecidos de ponto facultativo no ano de 2022, a serem observados pelos Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Guamaré/RN, sem prejuízo da prestação dos serviços.

Art. 2º As atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ficarão a critério do titular da pasta e deverá seguir o contido no Calendário Escolar aprovado para o ano de 2022;

Art. 3º – O hospital pela sua essencialidade funcionará normalmente, e outras atividades da Secretaria Municipal de Saúde Pública ficarão a critério do titular da pasta.

Art. 4º – A Guarda Municipal e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Guamaré/RN funcionarão normalmente.

Art. 5º – Fica a Secretaria de Turismo autorizada a elaborar o calendário de eventos do Município, fazendo as devidas adequações do contido no presente Decreto.

Art. 6º – O Executivo municipal emitirá decreto anualmente divulgando os feriados municipais e estabelecendo os pontos facultativos.

Art. 7º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões à sede da Prefeitura Municipal, Palácio Luiz Virgílio de Brito, Guamaré/RN em, 04 de janeiro de 2022.

ARTHUR HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA

Prefeito Municipal