Prefeitura de Guamaré revoga decreto que instituía ponto facultativo na próxima segunda (11).

O prefeito do município de Guamaré tornou sem efeito o Decreto Nº. 025, de 04 de Dezembro de 2017. Segundo as atribuições legais e fundamentado nos incisos IV e VI do artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Guamaré, onde foi considerado a retirada do calendário de feriados municipais o “Dia da Bíblia”, conforme dispõe Lei nº 545, de 30 de novembro de 2011, que revogou o item “f” do art. 2º da Lei Municipal de nº 496/2010 que trata dos Feriados Municipais.

Já no Decreto 026/2017 no seu Art. 1º o chefe do executivo guamareense tornou sem efeito o Decreto nº. 025, de 04 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial da FEMURN, em 05 de dezembro de 2017. Assim a próxima segunda-feira (11) será dia útil, onde as repartições publicas funcionaram normalmente. GuamareNews