Prefeitura de Guamaré vai entregar escrituração de moradias em conjuntos habitacionais

Prefeitura de Guamaré vai entregar escrituração de moradias em conjuntos habitacionais

Uma boa notícia para os moradores de 30  unidades habitacionais na localidade de Salina da Cruz, comunidade do município de Guamaré. Nessa terça-feira, 29, o prefeito Adriano Diógenes anunciou a inclusão desses imóveis no processo de regularização fundiária, que vai garantir o acesso gratuito à escrituração pública aos moradores dos conjuntos habitacionais.

O trabalho é resultado de um benefício social garantido pela Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS e só foi possível graças a determinação do prefeito Adriano Diógenes para que a Secretaria Municipal de Planejamento priorizasse durante a sua gestão o processo que vai garantir a escrituração de todos os imóveis do município. O serviço de georeferenciamento das áreas já foi executado.

A reunião com as famílias aconteceu na Escola Municipal Professor Antônio Theodorico e contou com a presença do Secretário Municipal de Assistência Social, André Bertoldo. “Esse projeto garante o direito jurídico sobre a moradia, visando a incorporação dessas áreas ao território urbano formal da cidade”, destacou o titular da SEMAS.

O prefeito Adriano Diógenes lembrou que a ação do poder público, acontece mediante o Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social do Rio Grande do Norte, através de um convênio entre a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN-FUNCERN.

“A Secretaria de Assistência social, através da Diretoria de Habilitação tem dado todo o suporte a equipe estadual e aguarda as ações do cartório local, para prosseguir com a entrega as escrituras, totalmente gratuitas para esses beneficiários”, concluiu o prefeito.

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