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Prefeitura desapropria área para construção de novo cemitério em Guamaré

Prefeitura desapropria área para construção de novo cemitério em Guamaré

Um decreto publicado na edição desta segunda-feira (13), no Diário Oficial do Município, formalizou a desapropriação de uma área de terra para a construção de um novo cemitério municipal em Guamaré.

Segundo o decreto em seu Art. 1º – Fica declarada de INTERESSE SOCIAL para fins de DESAPROPRIAÇÃO, uma área de terreno, cujo croqui segue incluso a este ficando fazendo parte integrante, descrita como segue: “uma área de terreno com 20.619,00 m2 (Vinte mil, seiscentos e dezenove metros quadrados), dentro da área de Reserva Legal do Assentamento Lagoa de Baixo, situado em Guamaré, confrontando-se ao Norte com MONTAGENS PINTURAS E LOCACOES LTDA, ao Sul com RESERVA LEGAL DO ASSENTAMENTO LAGOA DE BAIXO, a Leste com RESERVA LEGAL DO ASSENTAMENTO LAGOA DE BAIXO e a Oeste com Rodovia RN-401”.

Caso exista expropriado será efetuado o pagamento no valor de até R$ 226.809,00 (Duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e nove Reais), no ato em que o mesmo transferir ao município de Guamaré, direito de propriedade e posse sobre a referida área. O local fica próximo às margens da RN 401, entre a sede em Guamaré e a comunidade de Baixa do Meio.

Clique aqui e veja o decreto:

Decreto Municipal 016-2021 Desapropriação de Terreno