Procurador da Câmara de Macau rechaça insinuações e diz que “está fazendo o certo, baseado no parecer do TCE”

Procurador da Câmara de Macau rechaça insinuações e diz que “está fazendo o certo, baseado no parecer do TCE”

O blog Guamaré em Dia tem acompanhado atento a polêmica nas redes sociais que envolve um processo referente as contas do ex-prefeito de Macau, José Antônio Menezes (DEM), reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara Municipal em 2010.

De volta agora ao debate político, com acusações para desviar o foco principal do processo, a celeuma envolveu inclusive o atual Procurador da Câmara Municipal, o advogado Einstein Barbosa.

O Blog manteve contato com Einstein Barbosa para saber como ele recebeu as acusações em redes sociais e grupos de WhatsApp. “Não tenho qualquer vinculação com o prefeito Túlio Lemos, em 2016 eu apoiei o ex-prefeito José Antônio Menezes. Estou fazendo o que eu acho que é certo, baseado no próprio processo que o ex-prefeito pediu anulidade no julgamento de suas contas para ser candidato e baseado no parecer do Tribunal de Contas do Estado”, justificou.

Direito ao contraditório

Diferente do que estão jogando para a opinião pública macauense, sobre a denúncia de Romulo Paulista que pediu o desarquivamento das contas do ex-prefeito, o advogado Einstein Barbosa na prerrogativa de Procurador da Câmara Municipal de Macau opinou pela inconstitucionalidade do Decreto legislativo no 020/2010, “posto que o processo de julgamento das contas não observou os direitos de ampla defesa e contraditório do interessado (José Antônio Menezes), sendo então passível de nulidade por iniciativa do próprio Poder Legislativo, observados os trâmites legais”.

Com o processo reaberto, o médico terá oportunidade de se defender e as contas irão novamente a julgamento pela Câmara Municipal, o que poderá mudar o parecer do Tribunal de Contas do Estado que optou pela reprovação.

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