Resenha da Câmara de Guamaré
Sessão Ordinária de 14 de Dezembro de 2021
O vereador-presidente da Casa, Eudes Miranda (MDB) abriu a sessão solicitando ao primeiro secretário a leitura nominal dos vereadores presentes. Em seguida, solicitou que a redatora de ata fizesse a leitura da ata da sessão anterior.
O vereador-presidente da Casa pediu aos parlamentares para incluir na pauta da sessão, dois projetos de leis: Projeto de Lei Complementar 019/2020, de autoria do Poder Executivo, que revoga o inciso 1, 2 e 3 do artigo 77 da Lei Municipal 348/2005, e altera o artigo 77 da Lei Municipal 248/2005, ambos do Código Tributário do Município.
Projeto de Lei 017/2021 – que altera o nome da Rua Senador Dinarte Mariz – no distrito de Baixa do Meio – para Rua Vereador Claudionor Vieira de Melo.
Em seguida, foi colocada em votação a ata da sessão anterior, sendo aprovada à unanimidade dos vereadores presentes.
O vereador-presidente colocou em votação a inclusão dos projetos de lei: 019/2020 e 017/2021, sendo as duas matérias aprovadas pelos vereadores para inclusão na pauta do dia.
Em seguida, o vereador-presidente solicitou que a redatora de ata fizesse a leitura das matérias do Expediente do Dia;
Projeto de Lei n° 020/2021- Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica, e dá outras providências, de autoria do vereador Gustavo Santiago.
A redatora de ata fez a leitura informando que o Executivo sancionou o referido projeto de lei, após aprovação do legislativo, com todos os artigos e critérios, beneficiando diretamente os profissionais do magistério da educação básica do município.
Projeto de Lei n° 021/2021- Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para a adesão ao consórcio Público intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN), de autoria do Executivo Municipal.
A redatora de ata fez a leitura do convite enviado pela Prefeitura de Guamaré, através da Secretaria Municipal de Educação aos parlamentares e a população em geral, para encerramento das atividades anuais do projeto Proart de Guamaré, na próxima quinta-feira (16), na praça do conjunto Vila Maria.
Não havendo nenhum vereador para fazer uso da tribuna no horário regimental, o vereador-presidente passou os trabalhos para a ordem do dia;
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA/ 2022; de autoria do Executivo Municipal;
O vereador-presidente solicitou que o vereador Gustavo Santiago (Solidariedade) fizesse a sustentação das emendas a LOA/2022.
O parlamentar iniciou sua fala destacando que a referida matéria é de grande importância para o município, pedindo a Mesa Diretora para discutir as emendas em bloco; o parlamentar falou da sua solicitação de emenda nº 001, que dispõe sobre dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Pesca, no valor de R$ 80 mil reais, destacando que a sua emenda aumenta esse valor para R$ 600 mil reais, justificando de onde os recursos serão remanejados.
O parlamentar ainda falou das dificuldades dos pescadores do município e de suas famílias, justificando assim, o aumento no orçamento de 2022 para se fazer justiça social com a categoria de pescadores.
Emenda n° 002, que dispõe de dotação orçamentária para a Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 500 mil, alterando para R$ 800 mil, justificando que, o aumento de R$ 300 mil de sua emenda, será para adquirir um Raio-X, para a UPA do distrito de Baixa do Meio, justificando ainda, a necessidade dos moradores do distrito pela necessidade urgente da população do serviço.
Em seguida, o vereador-presidente solicitou ao vereador Carlos Câmara (MDB), que fizesse a leitura de alteração de emenda de sua autoria a LOA/2022, no tocante a Secretaria de Agricultura, com o acréscimo de R$ 1 milhão de reais, justificando o remanejamento dos recursos da Secretaria de Obras.
O parlamentar justificou sua emenda, falando da valorização das famílias da zona rural do município.
O vereador-presidente colocou em discussão as emendas apresentadas pelos vereadores.
O vereador Edinor Albuquerque (MDB), iniciou sua fala discordando de alguns pontos de remanejamento dos recursos. O parlamentar ressaltou a importância das emendas apresentadas pelos colegas vereadores e encerrou suas palavras pedindo aos colegas vereadores, a aprovação de todas.
O vereador Diego de Lisete (MDB) iniciou sua fala afirmando ser a favor das emendas apresentadas pelos colegas vereadores, externando sua preocupação quanto a retirada de parte do orçamento da Segurança Pública municipal.
O vereador Carlos Câmara (MDB) iniciou sua fala, afirmando ser a favor da emenda do vereador Gustavo Santiago (Solidariedade) sobre remanejamento dos valores da Secretaria de Segurança para a Secretaria de Saúde. O parlamentar ainda falou sobre os recursos da Secretaria de Pesca no orçamento.
O vereador Dedezinho (MDB), iniciou sua fala elogiando os colegas vereadores pelas emendas apresentadas, destacando a importância de cada emenda, afirmando ser a favor das emendas.
O vereador Leandro Félix (MDB) iniciou sua fala, destacando a importância da emenda do vereador Carlos Câmara (MDB) para fortalecer a agricultura do município.
Em seguida, não havendo mais vereadores para discutir, o vereador-presidente colocou em votação as emendas, sendo aprovadas à unanimidade dos vereadores presente.
O vereador-presidente colocou em votação a LOA/2022, sendo aprovada à unanimidade.
O vereador Gustavo Santiago (Solidariedade) pediu a palavra e falou de algumas opções sobre o Projeto de Lei n° 020/2021, que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
O parlamentar do Solidariedade ressaltou sua preocupação em relação ao mesmo, devido ao parecer das comissões e a deliberação em plenário.
O parlamentar ainda falou da importância da deliberação do Projeto de Lei n° 021/2021, que dispõe sobre ratificação do protocolo de intenções para a adesão ao consórcio Público intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN), afirmando que a matéria é de extrema importância.
O vereador Carlos Câmara (MDB) usou da palavra, falando sobre o rateio de saldo do FUNDEB, externando que seria ideal o aprofundamento da matéria em questão em relação ao saldo, para não criar expectativa nos profissionais.
O vereador Dedezinho (MDB) iniciou sua fala, ressaltando a importância da matéria sobre o rateio do saldo do FUNDEB, elogiando os profissionais da educação do município e destacando a importância de se obter informações sobre o saldo real, sugerindo a convocação do presidente do conselho do FUNDEB para alguns esclarecimentos.
O vereador Gustavo Santiago (Solidariedade), usou da palavra e falou mais uma vez do projeto de lei de sua autoria, sobre o rateio das sobras do FUNDEB, defendendo a aprovação, justificando que a lei não impede, caso exista saldo ou não.
O vereador Miranda Júnior (MDB) iniciou sua fala destacando alguns pontos sobre o rateio dos recursos do FUNDEB e falou sobre a celeridade das comissões as quais faz parte e exerce a presidente.
O vereador Gustavo Santiago (Solidariedade) usou da palavra e sugeriu uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (21), para discussão ampla e aprovação da matéria sobre o rateio das sobras do FUNDEB.
O vereador Diego de Lisete (MDB) fez uso da palavra para esclarecer que só será possível obter informações reais sobre o saldo do FUNDEB quando o exercício chegar ao final.
O vereador Diego sugeriu ainda a realização de uma sessão extraordinária para aprofundar a discussão, mostrando-se a favor do rateio das sobras do FUNDEB.
O vereador-presidente sugeriu que, a matéria fosse enviada às comissões, em virtude dos vários questionamentos. O vereador Gustavo Santiago (Solidariedade), concordou com as alegações do vereador-presidente.
O vereador-presidente colocou em votação o Projeto de Lei complementar 019/2020, de autoria do Poder Executivo, que revoga o inciso 1, 2 e 3 do artigo 77 da Lei Municipal 348/2005, e altera o artigo 77 da Lei Municipal 248/2005, ambos do Código Tributário do Município.
O vereador-líder do governo, Edinor Albuquerque (MDB) fez uma explanação sobre os benefícios financeiros do referido projeto de lei e pediu aos colegas o voto favorável.
O vereador Gustavo Santiago (Solidariedade) iniciou sua fala concordando com as justificativas do colega vereador Edinor Albuquerque (MDB). O parlamentar ainda fez alguns questionamentos sobre os benefícios do referido projeto para população, além de algumas explanações sobre a matéria, declarando votar favorável.
O vereador Carlos Câmara (MDB) fez uso da palavra e falou dos inúmeros benefícios da aprovação do projeto de lei, declarando votar favorável.
Não havendo mais vereadores para discutir a matéria, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado à unanimidade dos vereadores presentes.
O vereador-presidente solicitou aos colegas vereadores a quebra das formalidades para colocar na ordem do dia o Projeto de Lei n° 021/2021, que dispõe sobre ratificação do protocolo de intenções para a adesão ao consórcio Público intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN) de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado para ser incluído na ordem do dia.
O vereador-presidente colocou a matéria em discussão, não havendo nenhum vereador para discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado à unanimidade dos vereadores presentes.
O vereador-presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 017/2021, que altera o nome da Rua Senador Dinarte Mariz – no distrito de Baixa do Meio – para Rua Vereador Claudionor Vieira de Melo.
O vereador Carlos Câmara (MDB) fez uso da palavra e ressaltou a importância do projeto, destacando a atuação do ex-vereador Claudionor Vieira de Melo, no legislativo guamareense, declarando voto favorável.
O vereador Miranda Júnior (MDB) usou da palavra e externou a importância da homenagem póstuma ao ex-vereador Claudionor Vieira de Melo.
O vereador Tiago de Berg (Solidariedade) fez uso da palavra e declarou voto favorável.
O vereador Dededinho (MDB) fez uso da palavra e declarou ser favorável ao projeto e ressaltou a importância do legado do ex-vereador na vida pública.
O vereador Gustavo Santiago (Solidariedade) usou da palavra, afirmando ser é justa a homenagem ao ex-vereador, votando favorável.
O vereador Leandro Félix (MDB) faz uso da palavra e relembrou a atuação do homenageado, declarando ser a favor do projeto.
O vereador Diego de Lisete (MDB), usou da palavra e falou da figura política do homenageado, declarando voto favorável.
O vereador-líder do governo, Edinor Albuquerque (MDB) faz uso da palavra, para agradecer aos colegas vereadores pelas homenagens a memória do seu pai.
O vereador Manú de Nascimento (MDB) fez uso da palavra e declarou ser favorável ao projeto.
O vereador-presidente Eudes Miranda (MDB) fez uso da palavra, e disse ser favorável a matéria, por ele e pelo irmão Hélio Willamy, anunciando que a Casa irá confeccionar uma placa em homenagem ao ex-vereador Claudionor Vieira de Melo, para ser colocada na rua que vai receber o seu nome.
O projeto de lei foi colocado em votação, sendo aprovado à unanimidade dos vereadores presentes.
Requerimento n° 095/2021, requer que seja encaminhada a secretaria competente, para que seja construída a estrada do minhoto, de autoria do vereador Manú de Nascimento;
Requerimento n° 096/2021, requer que seja encaminhada a secretária competente, para que sejam construídas as ruas que darão acesso às ruas sem saída em Salina da Cruz; de autoria do vereador Manú de Nascimento.
Os requerimentos foram colocados em discussão pela Mesa Diretora.
O vereador Manú de Nascimento (MDB) falou da importância das matérias, solicitando que o requerimento 095/2021 seja retirado de pauta, pois já está em andamento o referido pedido.
O parlamentar falou da importância do requerimento 096/2021, destacando o benefício para a população, atendendo pedido dos moradores.
Após discussão do requerimento, a Mesa Diretora colocou em votação, sendo aprovado à unanimidade dos vereadores presentes.
Após encerrada a Ordem do Dia, o vereador-presidente abriu o tempo regimental para as Comunicações Parlamentares.
Comunicações Parlamentares
O vereador-líder governo, Edinor Albuquerque (MDB) iniciou sua fala parabenizando a comunidade católica pelas festividades de Nossa Senhora da Conceição e Santa Luzia no município. O parlamentar voltou a agradecer aos colegas vereadores pela homenagem ao seu pai.
O vereador Leandro Félix (MDB) iniciou sua fala, desejando boas festas para todos.
O vereador Carlos Câmara (MDB) usou da palavra, para fazer alguns agradecimentos.
O vereador Dedezinho (MDB) fez uso da palavra e destacou o ano de muito trabalho e fez alguns agradecimentos.
O vereador Manú de Nascimento (MDB) fez o uso da palavra, para alguns agradecimentos, inclusive aos colegas vereadores pelo ano de muito trabalho.
O vereador Diego de Lisete (MDB) fez uso da palavra e parabenizou a comunidade católica pelas festividades de Nossa Senhora da Conceição e Santa Luzia no município. O parlamentar ainda parabenizou os organizadores da Cavalgada dos Amigos e fez alguns agradecimentos.
O vereador Tiago de Berg (Solidariedade) fez uso da palavra, para parabenizar os colegas de oposição pela atuação na votação durante a referida sessão e fez um balanço sobre o primeiro ano do seu mandato.
Não havendo mais vereadores para fazer uso da palavra, o vereador-presidente fez alguns agradecimentos e anunciou que já autorizou ao Procurador da Casa, que envie a Secretaria de Educação, o pedido de informações sobre os recursos do FUNDEB para o rateio com os profissionais da educação.
O parlamentar agradeceu a todos os colegas pelo ano de muito trabalho e aos servidores da Casa, destacando o apoio que recebeu do Poder Legislativo durante a sua gestão no Poder Executivo.
O vereador-presidente encerrou a sessão, informando o início de recesso parlamentar, no dia 20 de dezembro. (Fotos: Alexandre Barbosa-Assecom/CMG).
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