STF autoriza licença de 180 dias para pais solo

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (12), por unanimidade, que servidores públicos que são pais solo têm direito a licença-paternidade de 180 dias.

Atualmente, os pais, em qualquer realidade, têm somente 5 dias de licença a partir do nascimento da criança.

O caso analisado foi o de um perito médico do INSS, pai de crianças gêmeas geradas por meio de fertilização “in vitro” e barriga de aluguel. Mas a decisão tem repercussão geral, ou seja, servirá para situações semelhantes.

O relator do processo no STF foi Alexandre de Moraes, que entendeu que uma licença maior é um direito da criança. Ele foi acompanhado de todos os demais ministro.