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TCE condenou ex-prefeitos de Equador e Poço Branco.

TCE condenou ex-prefeitos de Equador e Poço Branco.

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A Primeira Câmara de Contas do TCE/RN desaprovou, as contas do ex-prefeito de Equador, Zenon Sabino de Oliveira, relativas ao exercício de 2006. O débito com o erário é de R$ 196.977,62, sem prejuízo da aplicação de multa no valor de 10% sobre o referido débito.

A análise dos autos revela o típico caso de omissão quanto ao dever de prestar contas. Em seu voto, a conselheira relatora Adélia Sales, determinou a remessa das principais peças do caderno processual ao Ministério Público Estadual para apurar possíveis ilícitos penais e/ou atos de improbidade administrativa.

Poço Branco

O conselheiro Gilberto Jales relatou processo que condenou o ex-prefeito de Poço Branco (RN), Roberto Lucas de Araújo, ao ressarcimento do valor de R$ 366.742,02, sendo R$ 38,01 referentes ao pagamento de juros, multas e taxas e o restante relativos às despesas com combustíveis sem especificação de sua destinação. A prestação de contas é referente ao ano de 2006.