TCE reconhece erro em sentença contra ex-prefeito de Jardim de Piranhas.

TCE reconhece erro em sentença contra ex-prefeito de Jardim de Piranhas.

jose henrique

Por meio do acórdão 402/2014, de 08 de julho passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) corrigiu sentença em desfavor do ex-prefeito de Jardim de Piranhas, José Henrique de Araújo (já falecido), que havia sido condenado a restituir aos cofres públicos municipais o valor de 865 mil e 356 reais. Segundo o TCE, o gestor teria deixado de prestar contas referentes ao exercício FUNDEF em 1999, o que teria causado dano ao erário.

A defesa apresentada ao TCE mostrou que toda a documentação se encontrava nos autos do processo 17.892/1999, além de documentos complementares, e que, apesar da existência de decisão que determinava a reunião dos processos para análise conjunta, o TCE não considerou tal situação e incorreu em grave erro.

Diante da falha, o conselheiro Gilberto Jales deu provimento ao recurso e anulou a decisão anterior, sendo acompanhado unanimemente pelo Pleno. “Por fim, pontuo que o registro desse fato serve para informar a população jardinense e seridoense, bem como demonstrar que, ao contrário do que foi noticiado à época por diversos blogs políticos da região, o saudoso José Henrique de Araújo não causou dano algum aos cofres públicos municipais, pelo contrário, aplicou os recursos do antigo FUNDEF com zelo e eficiência, tendo transformado a educação básica do município”, disse o conselheiro em sua decisão.

Nota do Blog:  “É muito mais fácil reconhecer o erro do que encontrar a verdade” Johann Goethe