TCE-RN decide que Prefeituras não podem custear diárias operacionais da PM.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu, ao responder consulta formulada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, que as Prefeituras do Rio Grande do Norte não podem pagar Diárias Operacionais para policiais militares atuarem na circunscrição do município, como ocorre em várias cidades do Estado, a exemplo de Mossoró e São Gonçalo do Amarante.

Com isso, há o temor de que haja aumento da criminalidade, já que em muitos municípios parte da Segurança é bancada pelas prefeituras. O TCE decidiu que o Estado pode celebrar convênios com os municípios apenas para fins de cooperação financeira visando o custeio complementar e subsidiário das atividades de segurança pública. A consulta foi relatada pelo presidente Carlos Thompson, cujo voto foi aprovado pelo Pleno da Corte. Fonte TCE.

INFORMAÇÃO A POPULAÇÃO GUAMAREENSE

Caros leitores do Blog, primeiramente bom dia, estou aqui no presente para esclarecer a população que sobre a matéria veiculada no dia: 19/04/2016, (TCE-RN decide que Prefeituras não podem custear diárias operacionais da PM.) veiculada em alguns Blogs do Estado; Esclareço que: os vereadores desta cidade, aprovaram por unanimidade a lei n° 615/2013, que autoriza a Prefeitura Municipal desta cidade, a proporcionar Diárias Operacionais para os Policiais Militares e Policiais Civis, que de folga do serviço Estatal e voluntariamente quiserem efetivamente tirar tais serviços, seguindo as diretrizes da lei estadual, onde a cada seis horas trabalhados recebiam a quantia de 50,00 R$ (Cinquenta Reais) lei esta que tem nascente no poder executivo Municipal. Digamos assim: o Policial Militar que de folga trabalhava 24 hrs., nesta cidade de Guamaré foi escolhido pessoalmente por este comandante (Sub Ten. LUIZ CARLOS DE SOUZA) a dedo, aqui tivemos equipes altamente capacitadas para não dizer as melhores do Estado.

Em um passado não muito distante, anteriormente as Diárias Operacionais, fomos atingidos por projetil de arma de fogo em confronto após assalto a casa lotérica em Baixa do meio, fomos atingidos por facadas no distrito de Lagoa Seca ao atender uma ocorrência de Maria da Penha e, ainda sofremos vários disparos em tiroteio após assalto em correios no centro da cidade, quando recuperamos parte do dinheiro roubado, isso a cerca de seis anos passados (2010 e 2011), quando ainda tentávamos consertar a cidade;

Devido a este trabalho relacionado e pago pela Prefeitura Municipal, desta urbe, passamos a ser uma das cidades mais tranquilas do Estado em nível de Segurança Pública, colocando por dia aproximadamente entre 08 (oito) a 10 (dez) PMs., diuturnamente chegando a ficar mais de ano sem um assalto a mão armada sequer, o índice de latrocino (Roubo seguido de morte ou virsi e versa) é zero; os veículos pernoitam nas ruas sem serem arrombados ou terem qualquer objeto furtado, não há índice de roubo de veículos automotivos; as residências são protegidas pela Policia Militar, enquanto seus moradores dormem tranquilamente para trabalhar no dia seguinte, isso acontece a quase oito anos, cidade esta que não comporta os famosos vigilantes de rua, por não haver necessidade.

Hoje, o TCE, em uma decisão absurda, mas tem que ser cumprida (seguida), mandou cancelar o convênio e, lei que autorizava as Diárias Operacionais, em todo o Estado, ai ficamos igual a todas as cidades de pequeno porte do Estado, somente com 01 (Um) Policial por dia e somado a nós que somos comandante, totaliza 02 (dois) PMs., para resguardar: A Sede do Município, Baixa do Meio, Salina da Cruz, Lagoa de Baixo, Lagoa Seca, Mangue Seco I, II, e III, Lagoa Doce, Morro do Judas, Quilombo, Umarizeiro, Nova Jerusalém, Encruzilhada, Santa Paz, Santa Maria III; então e humanamente impossível com apenas cinco (05) Policiais Militares efetivar tal atribuição, (Manutenção da ordem pública, através de Policiamento os tensivo e preventivo com uso de fardamento, viaturas caracterizadas e demais apetrechos) porem dentro das nossas limitações tentaremos sem estas diárias efetuar tal trabalho, sendo sabedores das dificuldades que virão nestes dias sem reforços, que já estão desde o início do mês de maio/2016.

Gostaria de esclarecer a população local estes fatos e que eles fiquem sabendo que agirei como um capitão marítimo, seremos o ultimo a abandonar o barco caso ele naufrague, alertando que mesmo sem efetivo tentaremos com o pouco que nos restou fazer aquilo que gostamos e fomos formados para fazer que é sempre servir, pois quem não vivi para servir não servi para viver. Alertando a população Guamareense que estamos 24 horas alerta a sua disposição.

Agradecemos a Prefeitura Municipal por haver criado a citada lei (615/2013), aos vereadores que a aprovaram por unanimidade em votação no plenário da Câmara, visando o bem estar da nossa população, a própria população Guamareense por nos entender, ajudar, denunciar crimes mesmo que anonimamente, a equipe da guarda municipal, que nos ajudou nesta caminhada em combate a criminalidade, principalmente a equipe destacada do distrito de Baixa do Meio; enfim principalmente aos Policiais Militares, que aqui prestaram os seus serviços como diaristas (Bicos) ou qualquer outro atributo que queiram que tão honrosamente contribuiram conosco nesta dura luta contra o crime organizado ou não, onde diuturnamente trabalhamos quase sempre ate as 04h30m., de cada dia seguinte pegando novamente as 08h00m., na tentativa de evitar os estouros de bancos e preservar as residências e bens públicos intactos e intocáveis e, quando necessário foi, agiamos na parte repressiva, fazendo as prisões necessárias, como por exemplo a traficantes de drogas ilícitas, que tanto mal fazem a nossa sociedade e quase sempre formados por pessoas de fora de nossa comunidade que aqui se instalaram e tentaram comercializar, sendo por nos Policiais Militares presos ou expulsos de nossa pacata cidade, na tentativa sim de resguarda nossos filhos adolescentes e jovens que se tivéssemos deixado, hoje seriam viciados e/ou traficantes, adolescentes estes que não podemos nem contabilizar porque não há como fazer estatísticas sobre isso, mas somos sabedores que vários, muitos foram salvos devido nossas insistências em combater estes traficantes que em sua grande maioria são de cidades como: Natal, Areia Branca, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Aracati (CE), entre outras; Enfim agradeço a meus comandantes que sempre me fiscalizaram, porem de maneira sutil e sempre apoiaram o trabalho aqui comandado por nós e enfim agradeço a Policiai Militar, que aceitou a minha inclusão em suas fileiras e me proporcionou esta alegria que é ser Policial Militar e haver servido e continuar a servindo nesta grande cidade, que jamais esquecerei.

Luiz Carlos de Souza – Sub Tenente PM – Comandante do Destacamento.